Registro de Nascimento
Primeiro registro e primeira certidão gratuitos, conforme a legislação.
Ver documentosRegistro Civil • Manaus/AM
Cartório Chacur
3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus/AM
Informação clara, atendimento acolhedor e serviços essenciais para os momentos mais importantes da vida civil.
CNS 00.416-8
Oficial Emir Ferreira Chacur
Casamento Civil
Orientações para habilitação, documentos, regimes de bens e celebração.
Saiba maisRegistro de Óbito
Orientação para registro e emissão da primeira certidão, sem custo legal.
Ver documentosCidadania e transparência
Atos essenciais e gratuidades
Conheça alguns atos que possuem gratuidade garantida ou hipóteses de isenção previstas em lei.
Atos gratuitos
- Registro de nascimento e primeira certidão.
- Registro de óbito e primeira certidão.
- Reconhecimento de paternidade, nos casos legalmente gratuitos.
Isenções e hipóteses legais
- Atos alcançados por gratuidade judicial.
- Hipóteses de hipossuficiência previstas em lei.
- Outros atos essenciais de cidadania conforme legislação vigente.
Serviços do Registro Civil
Documentos e orientações
Consulte informações básicas antes de se deslocar ao cartório. Casos específicos podem exigir documentos adicionais.
Registro de Nascimento
O registro formaliza a existência civil da criança e viabiliza o acesso a direitos e serviços públicos. O primeiro registro e a primeira certidão são gratuitos.
Documentos normalmente solicitados
- Declaração de Nascido Vivo (DNV).
- Documento oficial de identificação dos pais.
- Certidão de casamento, quando aplicável.
- Documentos adicionais conforme a situação familiar e legal.
Registro de Óbito
O registro é indispensável para o sepultamento e para os procedimentos civis posteriores ao falecimento. O registro e a primeira certidão são gratuitos.
Documentos normalmente solicitados
- Declaração de Óbito emitida e assinada pelo profissional responsável.
- Documentos pessoais disponíveis da pessoa falecida.
- Documento oficial do declarante.
- Outros documentos conforme o caso.
Segunda via de Certidões
Solicite informações para emissão de segunda via de nascimento, casamento ou óbito. Certidões de inteiro teor e casos com conteúdo sensível podem exigir análise adicional.
- Nome completo do registrado.
- Tipo de certidão.
- Data aproximada do registro.
- Livro, folha e termo, se disponíveis.
Casamento Civil
Seu compromisso, formalizado com segurança
Receba orientação para a habilitação do casamento civil, documentação, regime de bens e modalidades de celebração.
Na sedeCelebração no cartório conforme disponibilidade.
Em diligênciaPossibilidade de celebração fora da sede, conforme requisitos e emolumentos.
Efeito civilOrientação para casamento religioso com efeitos civis.
União estávelInformações sobre conversão em casamento, quando cabível.
Documentação para habilitação
Solteiros
Certidão de nascimento atualizada e documentos pessoais, conforme exigência vigente.
Divorciados
Certidão de casamento com averbação do divórcio e demais documentos pertinentes.
Viúvos
Certidão de casamento anterior, certidão de óbito do cônjuge e demais documentos exigidos.
A documentação pode variar conforme nacionalidade, idade, regime de bens, estado civil e outras particularidades. Confirme antes do atendimento.
Solicitação online
Prepare seu pedido de certidão
Preencha os dados para gerar uma mensagem estruturada de atendimento. O envio por WhatsApp será habilitado assim que o número oficial for informado no arquivo js/config.js.
✓ Dados organizados para agilizar o atendimento
✓ Estimativa automática conforme antiguidade informada
✓ Sem armazenamento de dados no navegador
Transparência
Tabela resumida de emolumentos
Valores de referência para atos comuns. Consulte sempre a publicação oficial vigente antes da prática do ato.
| Serviço | Valor de referência |
|---|---|
| Casamento Civil em Cartório | R$ 754,08 |
| Casamento Civil fora do horário / em diligência | R$ 1.719,58 |
| Casamento Religioso com efeitos civis | R$ 422,20 |
| Registro de Nascimento no prazo | Gratuito |
| Registro de Óbito no prazo | Gratuito |
| Segunda via de certidão — registro até 10 anos | R$ 96,84 |
| Segunda via de certidão — mais de 10 até 20 anos | R$ 99,11 |
| Segunda via de certidão — mais de 20 anos | R$ 110,45 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 144,47 |
| Certidão Negativa de Registro Civil | R$ 96,84 |
| Termo Declaratório de União Estável | R$ 198,32 |
| Apostilamento de Haia (por documento) | R$ 76,30 |
| Averbação | R$ 143,47 |
Nenhum serviço encontrado.
Os valores acima foram incluídos como referência de implantação. Antes de publicar, valide-os com a tabela oficial do Estado do Amazonas vigente na data de lançamento do site.
Base normativa
Legislação aplicável
Links para normas relevantes à atividade registral e à proteção de dados.
Constituição FederalArt. 236 e fundamentos da atividade notarial e registral.
Lei nº 6.015/1973Lei de Registros Públicos.
Lei nº 8.935/1994Serviços notariais e de registro.
Lei nº 9.534/1997Gratuidade de atos essenciais de cidadania.
Código CivilRegras civis aplicáveis, inclusive casamento e personalidade.
LGPDLei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Provimento CNJ nº 149/2023Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional.
Proteção de dados
Privacidade e LGPD
Os dados pessoais tratados pelo Registro Civil são utilizados para finalidades legais e registrais, incluindo a prática de atos, emissão de certidões e comunicações obrigatórias.
O tratamento deve observar controles de acesso, confidencialidade, segurança da informação e os deveres específicos aplicáveis às serventias extrajudiciais.
FinalidadePrática de atos registrais e cumprimento de obrigações legais.
SegurançaMedidas técnicas e administrativas adequadas ao tratamento dos dados.
DireitosAtendimento aos direitos previstos em lei, observadas as particularidades dos registros públicos.
ContatoCanal institucional para dúvidas relacionadas ao tratamento de dados.
Dúvidas frequentes
Como podemos ajudar?
Quais serviços são realizados pelo Registro Civil?
Nascimento, casamento, óbito, emissão de certidões, averbações, anotações, retificações, reconhecimento de paternidade e outros atos previstos na legislação.
Preciso ir pessoalmente ao cartório para pedir uma certidão?
Nem sempre. Alguns pedidos podem ser iniciados por canais digitais, enquanto atos específicos podem exigir identificação, documentos originais ou comparecimento presencial.
O registro de nascimento é gratuito?
Sim. O primeiro registro de nascimento e a primeira certidão correspondente são gratuitos.
O registro de óbito é gratuito?
Sim. O primeiro registro de óbito e a primeira certidão correspondente são gratuitos.
Quanto tempo leva a habilitação de casamento?
O prazo depende da documentação, publicação dos proclamas, exigências e demais circunstâncias do caso. Recomenda-se iniciar o procedimento com antecedência.
Posso corrigir um erro na certidão?
Há hipóteses de retificação administrativa e situações que podem exigir procedimento judicial. O caso precisa ser analisado com os documentos comprobatórios.
Como saber o valor dos emolumentos?
Os valores são definidos pela tabela oficial vigente. A serventia deve informar o valor devido, considerando gratuidades, isenções e demais parcelas legalmente aplicáveis.
Outra pessoa pode retirar minha certidão?
Em muitos casos, sim. Documentos com informações sensíveis ou procedimentos sigilosos podem exigir autorização ou análise específica.
Nenhuma dúvida correspondente à busca.
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